Justificativa:

O presente Projeto de Lei, Nobres Vereadores, cuida de alterar a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei n° 6.941, de 09/12/2003, de autoria deste Vereador.

Referida Lei institui no Município as Olimpíadas Especiais, cuja participação é restrita às pessoas portadoras de deficiência.

Ocorre que o termo olimpíadas restringe o número bem como as modalidades de jogos, razão pela qual, a alteração ora proposta, substituindo o termo olimpíadas por jogos, tomará o evento mais abrangente e com maior participação das pessoas portadoras de deficiência.

Por conseguinte, o presente Projeto cuida de uma adequação.

Contamos, assim, com a colaboração dos Nobres Colegas. 

S/S., 26 de agosto de 2010.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

Vereador.